A Prefeitura Municipal de Guapé, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico no uso de suas atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando a sanção da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). RESOLVE: TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 CATEGORIA Culinária Mineira/ cozinha mineira. *04 (quatro) projetos no valor de R$2.618,14, conforme detalhamento abaixo. O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deveráencaminhar no PRAZO DE 8 DIAS (04,/12/2024, A 11/12/2024) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A HABILITAÇÃO por meio físico à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico localizada na Rua Joaquim Coelho Filho nº 122, Centro. Segue abaixo da tabela os documentos necessários.