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30/11/2018 às 13:21:00
Corte de gastos devido à falta de repasse do Governo Estadual

› Local: Guapé - MG
Na abertura da reunião, o Sr. Prefeito Municipal relatou o cenário administrativo e financeiro da Prefeitura, destacando os impactos provocados pelo déficit orçamentário, decorrentes dos atrasos nos repasses de verba do Estado e da União com o município de Guapé.

Ata de Reunião Extraordinária

Na abertura da reunião, o Sr. Prefeito Municipal relatou o cenário administrativo e financeiro da Prefeitura, destacando os impactos provocados pelo déficit orçamentário, decorrentes dos atrasos nos repasses de verba do Estado e da União com o município de Guapé.
Como consequência destes impactos e desdobramentos, o Sr. Prefeito em conjunto com os Secretários, identificou e definiu o conjunto de Ações Emergenciais para adequação imediata da Gestão e Administração Municipal.

A dívida do Estado de Minas Gerais com Guapé, já se acumula em R$4.516.989,55.

A) - 1) Secretaria de Gabinete: Todos os Secretários, ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas serão exonerados, a partir de 30/11/2018.
2) - Rescisão de contratos temporários de Estagiários e Termos de Compromisso de Estágio, a partir de 30/11/2018.
3) - Redução do horário de expediente, a partir de 01/12/2018 em todas as áreas da Prefeitura.

B) 1) Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes: Cancelamento de festividades de fim de ano, Natal & Reveillon e suspensão do Carnaval 2019.

C) 1) Secretaria de Administração: Análise e viabilidade de suspensão imediata de Requisições de Compras etc...
2) Anulação de Empenhos
3) Suspensão de Ordem de Fornecimento
4) Interrupção de Convênios entre Prefeitura e instituições

D) 1) Secretaria de Educação: Encerramento das atividades das Creches Municipais a partir de 30/11/2018
2) Remanejamento de funcionários da Educação para atividades internas da Secretaria e outras Escolas para suprir as necessidades e vagas.
3) Encerramento de Transporte Escolar em 07/12/2018

E) Secretaria de Saúde: Funcionamento de PSF's da área rural e urbana a partir de 03/12/2018 das 07:00h às 13:00h

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Fonte: Comunicação
 
 
 
 
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