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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024, 27 DE JUNHO DE 2024 Altera a Lei Complementar n. 007, de 03 de janeiro de 2023, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Guapé e dá outras providências. 27/06/2024 2
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 7/2023, 03 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e institui o Plano Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Guapé-MG, e dá outras providências. 03/01/2023 1
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2024, 27 DE JUNHO DE 2024 Altera a Lei Complementar n. 007, de 03 de janeiro de 2023, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Guapé e dá outras providências. 27/06/2024 1
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2805/2021, 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de valorização do Magistério-NOVO FUNDEB, previsto na Lei n° 14.113 , de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 27/04/2021 1
DECRETO Nº 54/2021, 05 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto n°41 de 17 de março de 2021, que regulamenta jornada especial para os servidores públicos. 05/04/2021 1
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 188/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação. 28/10/2026 0
DECRETO Nº 193/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a abertura de créditos especiais por superávit financeiro. 28/10/2026 0
DECRETO Nº 215/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Exenera servidor que menciona. 28/10/2026 0
DECRETO Nº 269/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece o Programa Municipal de Valorização de Práticas Exitosas na Alfabetização e Aprendizagem no âmbito da Rede Pública de Ensino de Guapé/MG. 28/10/2026 0
DECRETO Nº 319/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, e dá outras providências. 28/10/2026 0
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