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20 de agosto de 2026
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DESCRIÇÃO PREFACIA DAS ORDENS DO DIAPORTARIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEPortaria nº 36 de 2026 – Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.PORTARIAS DO EXCUTIVO MUNICIPALPortaria nº 271 de 2026 – Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona.Portaria nº 272 de 2026 – Dispõe sobre a nomeação de servidores que menciona.DECRETOS DO EXECUTIVO MUNICIPALDecreto nº 226 de 2026 - Declara situação de emergência nível II nas áreas do Município afetadas por erosão continental boçorocas – 11.433, conforme portaria 260/2022, e dá outras providências.Decreto nº 233 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por anulação.Decreto nº 234 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 236 de 2022 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.Decreto nº 237 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação.Decreto nº 238 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 239 de 2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação.Decreto nº 240 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por anulação.Decreto nº 241 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação.Decreto nº 242 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação.Decreto nº 243 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação.Decreto nº 244 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 245 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação.Decreto nº 246 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 247 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por anulação.Decreto nº 248 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 249 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 250 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 251 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 252 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 253 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 254 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 257 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 258 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 259 de 2022 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.Decreto nº 261 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 262 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 263 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação.Decreto nº 264 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por anulação.Decreto nº 265 de 2022 – Autoriza a abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação.
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