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21 de agosto de 2026
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DESCRIÇÃO PREFACIA DAS ORDENS DO DIALEIS DO EXECUTIVO MUNICIPALLei Municipal nº 3279 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e dá outras providências.PROCESSO SELETIVO N° 17/2026 – BORRACHEIROResultado finalDECRETOS DO EXECUTIVO MUNICIPALDecreto nº 228 de 2026 - Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação - FPME no âmbito do Município de Guapé e dá outras providências.Decreto n º 219 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por superávit financeiro.Decreto n º 220 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por superávit financeiro.Decreto n º 221 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto n º 222 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos especiais por superávit financeiro.Decreto n º 223 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação.Decreto n º 225 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos especiais por superávit financeiro.Decreto n º 229 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos especiais por anulação.Decreto n º 230 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto n º 231 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 232 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação.Decreto nº 233 de 2026 – Autoriza a abertura de créditos suplementares por superávit financeiro.EXTRATO DE EDITAL LICITATÓRIO - EXECUTIVO MUNICIPALTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 40/2026 – PROCESSO N.° 201/2026. Contratação direta do artista Juninho Matos, por meio do microempreendedor individual Dirceu Alves de Oliveira Junior ME, para realização de apresentação artística.TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 41/2026 – PROCESSO N.° 202/2026. Contratação do microempreendedor Cleber Francisco Moreira, para realização de apresentação artística, durante o evento “Festa na Praça Doutor Passos Maia”.TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 42/2026 – PROCESSO N.° 203/2026. Contratação da empresa Paulo Cezar de Avelar, detentora da exclusividade da Banda Swing Mineiro, para apresentação artística no dia 31 de dezembro de 2026, durante o evento "Festa Tradicional de Ano Novo", a ser realizado na Praça Dr. Passos Maia.Pregão Eletrônico n.º 51/2026 – Processo n.º 64/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, apoio técnico, assessoria, engenharia naval, reformas, recuperação estrutural, regularização documental e fornecimento de peças, componentes, equipamentos e materiais destinados às embarcações tipo Ferry Boat pertencentes ao Município de Guapé/MG.Pregão n.º 46/2026 – Processo 204/2026. Objeto: Registro de preços, para futura e eventual aquisição de materiais operacionais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados às ações de prevenção, monitoramento, controle e combate a incêndios, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente do Município de Guapé.Pregão Eletrônico n.º 45/2026 – Processo n.º 129/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de jogos pedagógicos, materiais educativos e demais recursos terapêuticos destinados à manutenção das atividades desenvolvidas pelos serviços de atendimento às pessoas neurodivergentes e aos pacientes da saúde mental, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.Pregão Eletrônico n.º 47/2026 – Processo n.º 131/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição para equipamentos hospitalares e odontológicos, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.Pregão Eletrônico n.º 39/2026 – Processo n.º 122/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de seguro de casco, Responsabilidade Civil Facultativa – RCF e Acidentes Pessoais de Passageiros - APP, para os veículos integrantes da frota automotora da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo assistência 24 horas em todo o território nacional.Pregão Eletrônico n.º 52/2026 – Processo n.º 166/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de refeições prontas, tipo marmitex, destinadas à alimentação de servidores públicos em serviço e pacientes atendidos pelos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Pregão Eletrônico n.º 53/2026- 165/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de dedetização, controle de pragas urbanas e limpezas de caixa d’água, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.Pregão Eletrônico n.º 38/2026 – Processo n.º 118/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de alunos com necessidades alimentares especiais, matriculados na rede municipal de ensino, visando garantir a adequada oferta da alimentação escolar, em conformidade com as prescrições nutricionais e restrições alimentares devidamente comprovadas, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.Pregão Eletrônico n.º 44/2026 – Processo n.º 101/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bloquetes de concreto intertravados e sextavados, destinados à execução de serviços de pavimentação, manutenção, recuperação e conservação de vias públicas, passeios, praças e demais áreas urbanas do Município de Guapé/MG, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.Pregão Eletrônico n.º 40/2026 – Processo n.º 114/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo automóvel de 07 (sete) lugares, van, microônibus e ônibus, com disponibilidade para atendimento imediato, destinados ao suporte operacional e à substituição emergencial de veículos utilizados no transporte escolar rural, visando assegurar a continuidade e a regularidade do transporte dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.Pregão Eletrônico n.º 54/2026 – Processo n.º 140/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de segurança desarmada, para eventos diurno e noturno, composta por profissionais devidamente identificados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo.Pregão Eletrônico n.º 29/2026 – Processo n.º 96/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados à manutenção e ao atendimento das demandas das unidades de saúde, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.Pregão Eletrônico n.º 41/2026 – Processo n.º 68/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos e educativos a serem utilizados nas escolas e projetos esportivos do município, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes.Pregão n.º 42/2026 – Processo n.º 121/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários e funcionamento, equipamentos, destinados ao aparelhamento, manutenção e adequação das unidades administrativas do Município de Guapé, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.Dispensa n.º 05/2026 – Processo n.º 146/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração das correções e atualizações do Projeto Técnico Tipo EC1 das embarcações pertencentes ao Município de Guapé/MG, incluindo a realização de Ensaios Não Destrutivos (END) pelo método de ultrassom para avaliação da integridade estrutural dos cascos e demais componentes metálicos, emissão dos respectivos laudos técnicos, relatórios, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando exigível, e demais documentos necessários à regularização das embarcações perante a Capitania Fluvial de Minas Gerais ou outro órgão da Autoridade Marítima competente, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Estradas e Transportes.Pregão n.º 33/2026 - Processo n.º 133/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, para manutenção dos consultórios odontológicos municipais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.Dispensa n.º 07/2026 – Processo n.º 178/2026. Objeto: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra mecânica e fornecimento de peças destinadas à realização da revisão obrigatória de garantia das 2.000 (duas mil) horas da Motoniveladora New Holand RG170B, visando preservar a garantia do fabricante e assegurar o adequado funcionamento do equipamento, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Estradas do Município de Guapé/MG.Dispensa n.º 06/2026 - Processo n.º 175/2026. Objeto: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra mecânica e fornecimento de peças destinadas à realização da revisão obrigatória de garantia das 1.000 (mil) horas da retroescavadeira New Holland B110C, visando preservar a garantia do fabricante e assegurar o adequado funcionamento do equipamento, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Estradas do Município de Guapé/MG.Pregão n.º 37/2026 – Processo n.º 94/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de massa asfáltica usinada a frio, ensacada em embalagens de 25 kg, para a execução de serviços tapa-buracos, reparos emergenciais e manutenção preventiva e corretiva de vias públicas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.Pregão n.º 32/2026 - Processo n.º 99/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de banheiros químicos (incluindo manutenção e higienização) e locação de painéis de LED (incluindo montagem, operação e desmontagem), visando atender às demandas de eventos e necessidades diversas das Secretarias Municipais de Guapé/MG.Pregão n.º 36/2026 - Processo n.º 97/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de decoração, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.Pregão n.º 35/2026 – Processo n.º 104/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de brigadista de incêndio e brigadista florestal, diurno e noturno, compostos por profissionais devidamente uniformizados, equipados e capacitados, visando atendimento de eventos, ações preventivas, emergenciais e combate a incêndios no Município de Guapé/MG.Pregão n.º 48/2026 – Processo n.º 143/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de equipe de apoio, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo do Município de Guapé/MG.Pregão n.º 43/2026 – Processo n.º 126/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos sensores de glicose, bem como de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes psiquiátricos, em cumprimento a determinações judiciais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.EXTRATO DE EDITAL LICITATÓRIO – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).Aviso de Dispensa nº 0015/2026 – Processo nº 0038/2026. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo serviços técnicos continuados de Saúde e Segurança do Trabalho, bem como futura e eventual realização de exames médicos ocupacionais, exames complementares e exames laboratoriais, destinados aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Guapé/MG.EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001 DE 09 DE JUNHO 2026.Altera o art. 133, §8° da Lei Orgânica do Município de Guapé, Estado de Minas Gerais”.
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